Data de Vigência: 19 de outubro de 2025
Preâmbulo:
Este documento constitui um acordo legalmente vinculativo. Ao registar-se e adquirir um serviço da Verso Prop Firm (uma empresa registada como Verso Digital Market OÜ, doravante a “Empresa,” “nós”), o Cliente (doravante “você”) aceita cumprir estes Termos e Condições (o “Acordo”). Se não concordar com alguma parte deste Acordo, não deverá utilizar os nossos serviços.
1. Os Serviços e a sua Natureza
1.1 Fornecedor de Serviços: Verso Digital Market OÜ, uma empresa registada na Estónia, é a fornecedora dos serviços oferecidos na nossa plataforma.
1.2 Descrição do Serviço: A Empresa fornece acesso a uma plataforma de negociação simulada com capital virtual. Este serviço NÃO constitui uma conta de investimento real, não constitui aconselhamento financeiro profissional, nem implica uma corretagem financeira regulamentada. O Cliente reconhece que todas as operações são executadas com capital fictício dentro da plataforma.
1.3 Licença de Uso: Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para utilizar os nossos serviços unicamente para fins pessoais e não comerciais. Esta licença é concedida pelo prazo deste Acordo e está sujeita a todas as suas disposições.
2. Registo e Conta do Cliente
2.1 Conta Única: Cada Cliente pode registar apenas UMA (1) conta na plataforma. A criação de múltiplas contas pelo mesmo Cliente pode resultar no cancelamento de todos os serviços associados sem direito a reembolso.
2.2 Exatidão da Informação: O Cliente compromete-se a fornecer informação verdadeira, completa e atualizada em todos os momentos durante a vigência da conta. A Empresa reserva-se o direito de solicitar documentação de suporte a qualquer momento.
2.3 Segurança da Conta: O Cliente é o único responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (nome de utilizador, palavra-passe, códigos, etc.) e de toda a atividade realizada sob a sua conta. Qualquer atividade realizada com os seus dados de acesso será considerada realizada por si. Deve notificar imediatamente a Empresa sobre qualquer uso não autorizado da sua conta ou suspeita de falha de segurança.
3. Processo de Compra e Taxas
3.1 Taxas: O preço cobrado é um pagamento único pelo acesso ao serviço selecionado. Não há encargos recorrentes nem taxas ocultas, a menos que seja especificado o contrário para o produto adquirido.
3.2 Métodos de Pagamento: Ao fornecer um método de pagamento válido, o Cliente confirma que está autorizado a utilizá-lo e aceita que a Empresa possa debitar a taxa correspondente. Reservamo-nos o direito de recusar qualquer transação suspeita de fraude ou uso não autorizado.
3.3 Política de Reembolso: A taxa paga NÃO É REEMBOLSÁVEL, exceto conforme especificado neste Acordo. Garantia de Reembolso de 5 Dias: Oferecemos um período de garantia de até 5 dias de calendário a partir da ativação da conta. Durante este período, o Cliente pode solicitar um reembolso total, desde que a conta não tenha sido utilizada de forma alguma (ou seja, sem operações executadas ou outros serviços ou benefícios acedidos). Para solicitar um reembolso, o Cliente deve contactar a nossa equipa de suporte nos primeiros 5 dias após a compra. Após este prazo, ou se for detetado qualquer uso da conta, não será emitido qualquer reembolso. A equipa de suporte verificará o estado da conta e, se aplicável, processará o reembolso.
4. Produtos e Programas de Negociação
4.1 Desafio de Duas Fases (Two-Phase Challenge): Um programa de desafio que consiste em duas etapas de avaliação de negociação antes de aceder a uma conta financiada.
4.2 Desafio de Uma Fase (One-Phase Challenge): Um único desafio de negociação que, ao ser superado, concede acesso direto a uma conta financiada.
4.3 Financiamento Instantâneo (Instant Funding): Acesso imediato a uma conta financiada sem etapas de avaliação prévias, sujeito às regras específicas deste programa.
4.4 Tamanhos de Conta: As contas financiadas estão disponíveis nos seguintes tamanhos de capital virtual: 5k, 10k, 15k, 25k, 50k, 100k, 200k e 300k. Cada tipo de conta tem regras específicas publicadas no nosso website, as quais são incorporadas a este Acordo por referência.
5. Regras de Negociação Objetivas
5.1 Perda Máxima (Max Drawdown): O Cliente não pode perder mais do que o montante máximo permitido em relação ao capital da conta. Exceder este limite resulta no cancelamento imediato da conta financiada sem reembolso.
5.2 Limite de Perda Diária (Daily Drawdown): É estabelecida uma perda máxima diária. Se o Cliente exceder este limite num único dia de negociação, a conta será cancelada imediatamente e todos os lucros desse dia serão anulados.
5.3 Dias Mínimos de Negociação: Para que um dia conte como ativo, o Cliente deve abrir pelo menos uma operação nesse dia. É obrigatório negociar um número mínimo de dias, conforme especificado nas regras do programa.
5.4 Pontuação Máxima de Inconsistência (20%): Cada conta tem uma “pontuação de inconsistência” máxima permitida (por defeito, 20%). Ultrapassar esta pontuação resultará numa suspensão temporária da capacidade de levantar fundos até que o Cliente restabeleça o nível requerido através de uma negociação apropriada.
5.5 Negociação de Notícias (News Trading): A negociação durante eventos de notícias é regulamentada: nos desafios (avaliações) é permitida a negociação de notícias, a menos que seja especificamente indicado o contrário, mas no Financiamento Instantâneo é proibido abrir ou fechar operações desde 5 minutos antes até 5 minutos depois de notícias de alto impacto. O incumprimento desta regra pode invalidar os lucros e levar ao encerramento da conta.
5.6 Inatividade: Se a conta não registar operações durante trinta (30) dias consecutivos, poderá ser encerrada permanentemente por inatividade.
6. Práticas de Negociação Proibidas (Conduta Inaceitável)
A participação em qualquer uma das seguintes práticas resultará no cancelamento imediato da conta financiada sem direito a reembolso:
6.1 Exploração de Erros: Qualquer tentativa de explorar erros do sistema, arbitragem de latência, falhas técnicas ou discrepâncias temporárias de preços.
6.2 Negociação Coordenada ou Copiada: Inclui a troca de contas entre traders, a cópia idêntica de sinais ou estratégias (ex. “Signal Copy”) ou a contratação de serviços de terceiros para passar o desafio.
6.3 EAs/Proxies Não Autorizados: É proibido o uso de bots automatizados não autorizados, especialmente aqueles baseados em arbitragem de ticks extremos, martingale, cobertura (hedging) entre contas da Empresa ou sistemas de negociação não genuínos.
6.4 Estratégia Única: Se múltiplos clientes utilizarem estratégias idênticas (ex. exatamente as mesmas configurações algorítmicas), a Empresa reserva-se o direito de cancelar as contas envolvidas.
6.5 Padrões de Risco Extremo: São proibidas operações de tamanho desproporcionado em relação à conta ou posições que impliquem um risco extremo (como arriscar todo o capital numa única operação).
6.6 Uso de VPN ou Proxies: É estritamente proibido ocultar a identidade ou a localização real através de VPN, proxies ou qualquer outro meio semelhante.
6.7 Colusão: Qualquer tentativa coordenada por duas ou mais pessoas para manipular os resultados da conta (ex. coordenar entradas/saídas no mercado) é estritamente proibida.
7. Direito de Intervenção da Empresa
7.1 Monitorização: A Empresa reserva-se o direito de monitorizar toda a atividade de negociação a qualquer momento para garantir o cumprimento deste Acordo.
7.2 Determinações sobre Conduta Anómala: Se a Empresa determinar que a atividade de negociação não é genuína ou acarreta riscos (ex. padrões suspeitos ou exploração do ambiente simulado), poderá suspender a conta, anular os lucros gerados e dar por terminado este Acordo.
7.3 Exemplos de Comportamentos Sancionáveis: Incluindo, sem limitação, arbitragem de preços entre diferentes mercados, exploração de vulnerabilidades no sistema de negociação simulado ou qualquer manipulação artificial dos padrões de negociação.
7.4 Decisão Final: A determinação da Empresa ao abrigo desta cláusula é final e vinculativa. O Cliente aceita que não haverá mais apelos por parte da Empresa.
8. Verificação de Identidade (KYC)
8.1 KYC Obrigatório: Antes de processar o primeiro pagamento, o Cliente deve completar satisfatoriamente o processo de verificação de identidade (Know Your Customer, “KYC”).
8.2 Cumprimento: A verificação KYC é um requisito obrigatório para tramitar pagamentos e prevenir atividades ilícitas. O Cliente compromete-se a cooperar fornecendo todos os documentos requeridos.
8.3 Revisões Periódicas: A Empresa poderá solicitar revisões KYC adicionais periodicamente ou em qualquer momento que considere necessário para manter a segurança e o cumprimento normativo.
9. Política Anti-Lavagem de Dinheiro (AML)
9.1 Compromisso: A Empresa cumpre estritamente as leis aplicáveis contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo em todas as jurisdições pertinentes.
9.2 Origem dos Fundos: Ao realizar pagamentos ou receber benefícios, o Cliente declara que os fundos provêm de fontes legítimas e não estão relacionados com atividades ilícitas.
9.3 Verificação e Monitorização: A Empresa aplica processos KYC e monitoriza continuamente as transações para detetar padrões suspeitos que possam indicar lavagem de dinheiro.
9.4 Transações Permitidas: Todas as transações devem ser realizadas em nome do Cliente; são proibidos os pagamentos ou levantamentos para terceiros não relacionados. A Empresa reserva-se o direito de recusar qualquer transação que viole esta norma.
9.5 Relatório: Se for detetada atividade suspeita, a Empresa poderá suspender ou cancelar a conta e reportar essa atividade às autoridades competentes sem aviso prévio ao Cliente.
10. Recompensas por Desempenho (Profit Share) e Pagamentos
10.1 Requisitos: As recompensas por participação nos lucros são pagas apenas às contas financiadas que tenham fundos disponíveis e não apresentem violações pendentes no seu histórico.
10.2 Estrutura de Participação: A participação nos lucros gerados pela conta segue esta estrutura:
- 80% dos lucros iniciais para o Cliente.
- 90% após 3 meses lucrativos consecutivos e pelo menos 2 levantamentos bem-sucedidos concluídos.
- 95% desde o início, pagando uma taxa adicional (detalhes disponíveis no plano selecionado).
10.3 Reembolso da Taxa de Avaliação: Para os produtos desafio (challenge de negociação), a taxa de avaliação será reembolsada integralmente ao Cliente com o primeiro levantamento de lucros realizado.
10.4 Processo de Pagamento: Para processar os levantamentos, o Cliente deverá emitir uma fatura à Empresa. Uma vez recebida a fatura válida, os pagamentos são processados dentro de 5 a 10 dias úteis.
10.5 Impostos: O Cliente é o único responsável por declarar e pagar os impostos correspondentes aos lucros recebidos, de acordo com as leis fiscais aplicáveis na sua jurisdição.
11. Propriedade Intelectual
11.1 Conteúdo Protegido: Todo o conteúdo da plataforma, incluindo software, designs, textos, imagens, marcas comerciais, logótipos, gráficos, vídeos, elementos de áudio e qualquer outro material, é propriedade exclusiva da Verso Digital Market OÜ ou é utilizado sob as licenças apropriadas. A Empresa protege os seus direitos de autor, propriedade industrial e outros direitos de propriedade intelectual sobre o referido conteúdo.
11.2 Uso Não Autorizado: É estritamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer outro uso não autorizado do conteúdo da plataforma. Qualquer mau uso da nossa propriedade intelectual pode dar origem a ações legais.
11.3 IBs e Associados: A Empresa colabora com associados e referenciadores (Introducing Brokers, “IBs”) que promovem os nossos serviços. Estes colaboradores devem alinhar-se completamente com as nossas políticas internas e respeitar o ecossistema e a filosofia da Empresa. É proibido aos IBs infringir a propriedade intelectual da Empresa ou utilizar os nossos materiais de forma indevida. Qualquer violação destas políticas por parte de um IB resultará na cessação imediata da colaboração e nas ações legais correspondentes.
12. Comunicações
O Cliente aceita receber comunicações eletrónicas da Empresa, incluindo notificações de conta, atualizações de produtos e material promocional. Estas comunicações serão enviadas para o endereço de e-mail registado ou através da própria plataforma. O Cliente pode cancelar a subscrição das comunicações de marketing a qualquer momento através do link de exclusão (opt-out) fornecido nas comunicações recebidas ou contactando o suporte.
13. Limitação de Responsabilidade
Responsabilidade Máxima: Na medida permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total da Empresa ao abrigo deste Acordo limita-se estritamente ao montante total que o Cliente tenha pago pelo serviço contratado. Em caso algum a Empresa será responsável por perdas indiretas, lucros cessantes, danos consequentes ou outras perdas económicas que resultem do uso ou da impossibilidade de usar os serviços.
14. Indemnização
14.1 Proteção da Empresa: O Cliente aceita indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Empresa e os seus afiliados, diretores, empregados e agentes de qualquer reclamação, demanda, responsabilidade, dano, perda ou despesa (incluindo honorários legais razoáveis) que surja ou esteja relacionada com o seu uso da plataforma, o incumprimento deste Acordo ou a violação de qualquer lei ou direito de terceiros.
15. Emendas ao Acordo
15.1 Alterações sem Aviso: A Empresa reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições ou as regras do programa de negociação a qualquer momento e sem aviso prévio. As modificações serão publicadas no nosso website.
15.2 Aceitação de Alterações: O uso continuado dos serviços após qualquer modificação constitui a aceitação das novas condições por parte do Cliente. Recomenda-se rever este Acordo periodicamente para se manter informado de qualquer alteração.
16. Força Maior
A Empresa não será responsável por qualquer atraso, suspensão ou interrupção do serviço causado por circunstâncias fora do seu controlo razoável, incluindo, mas não limitado a, falhas técnicas, atos de guerra, distúrbios civis, pandemias, desastres naturais, greves ou disputas laborais.
17. Terminação do Acordo
A Empresa pode dar por terminado este Acordo e cancelar imediatamente a conta do Cliente se determinar que o Cliente incumpriu qualquer uma das disposições estabelecidas no presente, especialmente em casos de práticas proibidas ou fraude. A terminação não isenta o Cliente das obrigações pendentes nem lhe confere direito a reembolso.
18. Lei Aplicável e Jurisdição
Este Acordo será regido e interpretado de acordo com as leis da República da Estónia. Qualquer controvérsia ou disputa relacionada com este Acordo será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes de Harju, Estónia, renunciando as partes a qualquer outro foro que lhes possa corresponder em razão do seu domicílio presente ou futuro.
19. Disposições Gerais
19.1 Acordo Completo: Este documento constitui o acordo completo entre o Cliente e a Empresa em relação ao seu objeto e substitui qualquer acordo verbal ou escrito anterior.
19.2 Divisibilidade: Se alguma disposição deste Acordo for considerada inválida ou inaplicável por um tribunal, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.
19.3 Idioma Oficial: Em caso de discrepâncias entre versões deste Acordo em diferentes idiomas, prevalecerá a versão em inglês. A versão em português aqui fornecida é para conveniência informativa.
19.4 Não Garantia de Lucros: O Cliente reconhece que os resultados passados não garantem retornos futuros na negociação. Os resultados individuais podem variar e dependem da habilidade do trader.
20. Cumprimento Legal e Uso Responsável
20.1 Cumprimento Normativo: A Empresa compromete-se a cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis nas jurisdições onde operamos.
20.2 Uso Responsável: O utilizador deve usar a plataforma de maneira responsável e legal, abstendo-se de atividades fraudulentas, ilegais ou abusivas.
20.3 Deteção de Irregularidades: O nosso sistema foi projetado para detetar atividade atípica ou automatizada (como o uso de bots ou scripts não autorizados).
20.4 Avaliação de Suspeitas: Ao detetar atividades suspeitas, a Empresa avaliará a conta e, se necessário, irá suspendê-la automaticamente de acordo com a nossa política de uso responsável.
21. Medidas Anti-Phishing
21.1 Medidas de Segurança: Implementámos medidas de segurança rigorosas para proteger os nossos utilizadores contra tentativas de phishing ou usurpação de identidade.
21.2 Identificação do Pessoal: Todos os nossos operadores de suporte e atendimento ao cliente estão identificados com um código único.
21.3 Canais Oficiais: Através dos canais de comunicação oficiais disponíveis no nosso website, o utilizador pode verificar a qualquer momento que a pessoa com quem interage faz parte da nossa equipa e possui o código correspondente.
21.4 Pedidos de Informação: Sob nenhuma circunstância será solicitada informação confidencial (como palavras-passe, códigos pessoais ou dados bancários) através de meios não oficiais ou inseguros.
22. Participação nos Lucros (para Colaboradores)
22.1 Comissões por Referência: Oferecemos aos nossos colaboradores e afiliados uma participação nos lucros gerados pelos serviços contratados pelos clientes que referenciam. A percentagem de participação oscila entre 90% e 100% dos lucros líquidos gerados.
22.2 Fatores Variáveis: A percentagem de comissão pode variar em função de diversos fatores, incluindo:
- Consistência no volume de negociação.
- Tipo de plano ou pacote contratado pelos clientes referenciados.
- Aquisição de serviços adicionais (ex. extensões ou melhorias).
- Outros critérios estabelecidos pela Empresa.
22.3 Incentivo: Este esquema foi concebido para premiar a lealdade e o desempenho dos afiliados, motivando-os a alcançar metas superiores e a manter um elevado volume de negócios.
23. Programa de Afiliados
23.1 Código Único de Afiliado: Cada afiliado recebe um código único de afiliado que permite a identificação de todas as referências geradas. Este código deve ser usado pelos utilizadores referenciados no momento do registo ou contratação dos nossos serviços, facilitando o acompanhamento e o cálculo das comissões.
23.2 Estrutura de Comissões: Os afiliados receberão uma comissão base que varia entre 90% e 100% dos lucros obtidos das operações ou serviços dos clientes que referenciaram. Esta percentagem pode aumentar dependendo da atividade do afiliado, da consistência no volume de negócios e de outros incentivos definidos pela Empresa.
23.3 Registo e Conduta: Todos os afiliados devem registar-se formalmente no programa e cumprir rigorosamente as nossas políticas internas, mantendo a coerência com a filosofia e valores da Empresa. É estritamente proibido o uso de práticas enganosas, spam ou outras condutas ilegais para gerar referências.
23.4 Verificação e Sanções: A Empresa reserva-se o direito de verificar a qualquer momento a identidade do afiliado, a veracidade das referências reportadas e o cumprimento das condições do programa. Qualquer violação destas condições resultará na revogação imediata da afiliação e das comissões pendentes de pagamento.