Termos e Condições da Verso Prop Firm

Data de Vigência: 19 de outubro de 2025

Preâmbulo:

Este documento constitui um acordo legalmente vinculativo. Ao registar-se e adquirir um serviço da Verso Prop Firm (uma empresa registada como Verso Digital Market OÜ, doravante a “Empresa,” “nós”), o Cliente (doravante “você”) aceita cumprir estes Termos e Condições (o “Acordo”). Se não concordar com alguma parte deste Acordo, não deverá utilizar os nossos serviços.

1. Os Serviços e a sua Natureza

1.1 Fornecedor de Serviços: Verso Digital Market OÜ, uma empresa registada na Estónia, é a fornecedora dos serviços oferecidos na nossa plataforma.

1.2 Descrição do Serviço: A Empresa fornece acesso a uma plataforma de negociação simulada com capital virtual. Este serviço NÃO constitui uma conta de investimento real, não constitui aconselhamento financeiro profissional, nem implica uma corretagem financeira regulamentada. O Cliente reconhece que todas as operações são executadas com capital fictício dentro da plataforma.

1.3 Licença de Uso: Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para utilizar os nossos serviços unicamente para fins pessoais e não comerciais. Esta licença é concedida pelo prazo deste Acordo e está sujeita a todas as suas disposições.

1.4 Ambiente simulado e natureza dos pagamentos: Todas as contas oferecidas pela empresa, incluindo contas Challenge e Funded, operam exclusivamente num ambiente de trading simulado com capital virtual.

Qualquer pagamento efetuado aos clientes constitui uma recompensa baseada no desempenho pelo uso da plataforma e pela demonstração de competências de trading, não representando rendimentos de investimento, serviços financeiros ou serviços de intermediação.

2. Registo e Conta do Cliente

2.1 Conta Única: Cada Cliente poderá registrar e manter ativas quantas contas desejar, desde que o capital total combinado dessas contas não exceda o valor máximo de $300K; por exemplo, seis (6) contas de $50K cada, totalizando um capital agregado de USD 300.000.

2.2 Exatidão da Informação: O Cliente compromete-se a fornecer informação verdadeira, completa e atualizada em todos os momentos durante a vigência da conta. A Empresa reserva-se o direito de solicitar documentação de suporte a qualquer momento.

2.3 Segurança da Conta: O Cliente é o único responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (nome de utilizador, palavra-passe, códigos, etc.) e de toda a atividade realizada sob a sua conta. Qualquer atividade realizada com os seus dados de acesso será considerada realizada por si. Deve notificar imediatamente a Empresa sobre qualquer uso não autorizado da sua conta ou suspeita de falha de segurança.

3. Processo de Compra e Taxas

3.1 Taxas: O preço cobrado é um pagamento único pelo acesso ao serviço selecionado. Não há encargos recorrentes nem taxas ocultas, a menos que seja especificado o contrário para o produto adquirido.

3.2 Métodos de Pagamento: Ao fornecer um método de pagamento válido, o Cliente confirma que está autorizado a utilizá-lo e aceita que a Empresa possa debitar a taxa correspondente. Reservamo-nos o direito de recusar qualquer transação suspeita de fraude ou uso não autorizado.

3.3 Política de Reembolso: A taxa paga é NÃO REEMBOLSÁVEL, exceto nos casos expressamente previstos neste Acordo.

Garantia de devolução de 7 dias: Oferecemos um período de garantia de até 7 dias corridos a partir da data de ativação da conta. Durante este período, o Cliente pode solicitar o reembolso desde que a conta não tenha sido utilizada de nenhuma forma (ou seja, nenhuma operação tenha sido executada e nenhum serviço, ferramenta ou benefício associado à conta tenha sido acessado).

Para solicitar o reembolso, o Cliente deve entrar em contato com nossa equipe de suporte dentro dos primeiros 7 dias após a compra.

Uma vez verificado que a conta não foi utilizada, a equipe de suporte processará o reembolso aplicável. O valor a ser reembolsado estará sujeito a uma dedução fixa de USD $12 para cobrir custos administrativos e de processamento de pagamento associados à configuração e à gestão inicial da conta.

Após este período, ou se qualquer uso da conta for detectado, nenhum reembolso será concedido.

A Empresa reserva-se o direito de verificar o status da conta e determinar a elegibilidade do reembolso de acordo com os termos estabelecidos neste Acordo.

4. Produtos e Programas de Negociação

4.1 Desafio de Duas Fases (Two-Phase Challenge): Um programa de desafio que consiste em duas etapas de avaliação de negociação antes de aceder a uma conta financiada.

4.2 Desafio de Uma Fase (One-Phase Challenge): Um único desafio de negociação que, ao ser superado, concede acesso direto a uma conta financiada.

4.3 Financiamento Instantâneo (Instant Funding): Acesso imediato a uma conta financiada sem etapas de avaliação prévias, sujeito às regras específicas deste programa.

4.4 Tamanhos de Conta: As contas financiadas estão disponíveis nos seguintes tamanhos de capital virtual: 5k, 10k, 15k, 25k, 50k, 100k, 200k e 300k. Cada tipo de conta tem regras específicas publicadas no nosso website, as quais são incorporadas a este Acordo por referência.

5. Regras de Negociação Objetivas

5.1 Perda Máxima (Max Drawdown): O Cliente não pode perder mais do que o montante máximo permitido em relação ao capital da conta. Exceder este limite resulta no cancelamento imediato da conta financiada sem reembolso.

5.2 Limite de Perda Diária (Daily Drawdown): É estabelecida uma perda máxima diária. Se o Cliente exceder este limite num único dia de negociação, a conta será cancelada imediatamente e todos os lucros desse dia serão anulados.

5.3 Dias Mínimos de Negociação: Para que um dia conte como ativo, o Cliente deve abrir pelo menos uma operação nesse dia. É obrigatório negociar um número mínimo de dias, conforme especificado nas regras do programa.

5.4 Pontuação máxima de inconsistência (30%): Cada conta funded está sujeita a um limite máximo de 30% de Inconsistency Score.

5.4.1 Definição: A Inconsistency Score representa a percentagem do lucro total proveniente do dia de trading mais lucrativo.

Exemplo:
Lucro total: 16.000 USD
Lucro do melhor dia: 4.500 USD
Inconsistência = 28.1%

5.4.2 Finalidade: Esta regra foi criada para incentivar um trading consistente e evitar a dependência excessiva de resultados isolados baseados em alto risco.

5.4.3 Flexibilidade: Se o trader ultrapassar os 30%:

• A conta permanece ativa
• Pode continuar a operar normalmente
• Os levantamentos voltarão a estar disponíveis quando a pontuação regressar ao limite permitido

5.4.4 Recurso educativo: Uma explicação detalhada sobre a Inconsistency Score está disponível na nossa base de conhecimento oficial no site.

5.5 Política de Trading durante Notícias Económicas – Contas Instant Funding: O trading durante eventos económicos de alto impacto está sujeito a restrições de execução nas contas Instant Funding para garantir a estabilidade do capital durante períodos de extrema volatilidade.

5.5.1 Janela de Execução de 4 Minutos: A abertura ou o fecho de novas posições no intervalo de dois (2) minutos antes e dois (2) minutos depois da publicação de uma notícia de alto impacto (comumente identificada como “Pasta Vermelha” ou notícia de alta volatilidade nos calendários económicos) não é permitida.

• Consequência: Quaisquer lucros gerados por operações executadas (abertas ou fechadas) dentro desta janela de 4 minutos não serão contabilizados para levantamento e serão deduzidos do saldo do período.

5.5.2 Posições Preexistentes (Proteção do Trader): Se um trader tiver uma posição aberta com uma antecedência superior a dois (2) minutos antes do evento económico e optar por mantê-la durante a volatilidade:

• No caso de essa posição gerar lucro devido à volatilidade impulsionada pela notícia, a empresa reserva-se o direito de aplicar um desconto de 50% sobre os lucros gerados durante esse período específico de volatilidade.
• Nota: Esta medida visa proteger o fundo de movimentos erráticos do mercado sem penalizar totalmente a estratégia prévia do trader.

5.5.3 Finalidade: Estas medidas têm como objetivo incentivar um comportamento de trading sustentável, reduzindo a dependência excessiva da volatilidade das notícias e protegendo tanto o trader como a firma de deslizes (slippage) significativos e lacunas de mercado (gaps).

5.6 Inatividade: Se a conta não registar operações durante trinta (30) dias consecutivos, poderá ser encerrada permanentemente por inatividade.

5.7 Alavancagem e Escalonamento de Conta A Empresa fornece diferentes rácios de alavancagem dependendo do tipo de conta selecionado (Challenge ou Instant Funding) e da classe de ativos específica que está a ser negociada. Ao escolher um modelo de conta, o Utilizador reconhece e aceita as seguintes disposições relativas à alavancagem:

• 5.7.1 Alavancagem Base: A cada tipo de conta é atribuído um rácio de alavancagem padrão (nível “Standard” ou “Starter”) conforme especificado na tabela abaixo. Esta alavancagem é aplicada no momento da criação da conta.
• 5.7.2 Add-ons de Alavancagem: Os Utilizadores podem optar por aumentar a sua capacidade de trading através da compra de “Add-ons de Alavancagem” (ex: níveis Pro Boost, Max Force, Advanced ou Elite). Estes add-ons aumentam o poder de compra em relação ao modelo base.
• 5.7.3 Especificidade dos Ativos: Os rácios de alavancagem não são uniformes para todos os instrumentos. As condições de mercado, a liquidez e a volatilidade ditam a alavancagem máxima disponível para Forex, Índices, Metais, Criptomoedas e Matérias-Primas.
• 5.7.4 Modificações: A Empresa reserva-se o direito de ajustar os rácios de alavancagem para fins de gestão de risco, durante volatilidade extrema do mercado ou de acordo com alterações nos requisitos regulamentares.

A tabela seguinte descreve a estrutura de alavancagem atual e os add-ons disponíveis:

5.8 Limite de PnL Flutuante Agregado (Regra do 1%): Com o objetivo de promover uma gestão de risco responsável e a sustentabilidade a longo prazo, todas as contas operam sob uma regra de Exposição Máxima de PnL de 1%. Esta regra aplica-se à soma total líquida de todas as posições abertas simultaneamente na conta.

5.8.1 Âmbito da Regra: Em nenhum momento da sessão de trading o PnL flutuante (lucro ou perda acumulada não realizada) do conjunto de todas as posições ativas poderá exceder 1% do saldo inicial da conta.

• Limite Inferior: A soma das perdas abertas não pode exceder -1%.
• Limite Superior: A soma dos ganhos abertos não pode exceder +1%.

5.8.2 Sistema de Advertências: O incumprimento deste limite ativará o sistema de infrações da empresa:

• 1.ª infração: Advertência #1.
• 2.ª infração: Advertência #2.
• 3.ª infração: Encerramento automático e permanente da conta.

5.8.3 Tabela de Conformidade Operativadade: Esta regra existe para incentivar uma gestão disciplinada do risco e um comportamento de trading sustentável, não para penalizar traders responsáveis.

5.8.4 Objetivo: Esta regra incentiva um comportamento de trading disciplinado, obrigando o trader a gerir ativamente as suas posições e a realizar lucros ou cortar perdas de forma consistente, evitando que o capital total seja exposto a volatilidade excessiva.

5.9 Proibição de negociação durante o fim de semana (regra sujeita a warning):
É estritamente proibida a abertura, modificação ou encerramento de operações durante o período de fim de semana. Considera-se período de fim de semana o intervalo compreendido entre o encerramento oficial do mercado na sexta-feira e a sua reabertura oficial na segunda-feira, de acordo com o horário do servidor da plataforma.

O utilizador reconhece e aceita que qualquer atividade de trading realizada durante este período constitui uma violação das regras da plataforma e será sancionada com a emissão de um aviso formal (warning), em conformidade com o sistema de avisos estabelecido nos presentes Termos e Condições.

Cada infração detetada dará origem a um aviso individual, cumulável com outros avisos resultantes de regras igualmente classificadas como sujeitas a warning.

Uma vez atingido o número máximo de avisos permitido, o utilizador aceita expressamente que o sistema procederá à suspensão automática e irreversível da conta, sem necessidade de notificação adicional e sem qualquer direito a compensação, reembolso ou reclamação.

5.10 Sistema de advertências: Algumas regras estão sujeitas ao sistema de advertências apenas quando expressamente indicadas como tal nestes Termos e Condições.

5.10.1 Cada violação de uma regra sujeita a advertências resultará em uma advertência formal.

5.10.2 Ao exceder o número máximo de advertências permitido, a conta será suspensa de forma definitiva.

5.12 Aplicação das regras de acordo com o tipo de conta: As seguintes regras aplicam-se exclusivamente às contas Instant Funding e não se aplicam às contas Challenge (fase de avaliação):

• Limite máximo de risco de 1% (secção 5.8)
• Restrição de trading durante o fim de semana (secção 5.9)
• Ajuste de lucros relacionados com trading em notícias (secção 5.5)

As contas Challenge são concebidas para oferecer maior flexibilidade estratégica durante a avaliação, enquanto as contas Instant Funding priorizam a proteção do capital e a sustentabilidade a longo prazo.

6. Práticas de Negociação Proibidas (Conduta Inaceitável)

A participação em qualquer uma das seguintes práticas resultará no cancelamento imediato da conta financiada, sem direito a qualquer reembolso:

6.1 Exploração de Erros: Qualquer tentativa de explorar erros do sistema, arbitragem de latência, falhas técnicas ou discrepâncias temporais de preços. É considerada arbitragem de latência ou exploração de sistema qualquer operação com duração inferior a 3 minutos (180 segundos), desde que represente um padrão recorrente ou 30% ou mais do lucro total da conta.

6.2 Trading Coordenado ou Copiado: Inclui a partilha de contas entre traders, a cópia idêntica de sinais ou estratégias (ex: “Signal Copy”) ou a contratação de serviços de terceiros para passar o desafio em nome do trader.

6.3 EAs/Proxies Não Autorizados: É proibido o uso de bots automatizados não autorizados, especialmente aqueles baseados em arbitragem de ticks extremos, martingale, cobertura (hedging) entre contas da Firma ou sistemas de trading não genuínos.

6.4 Trading Coordenado e Comportamento de Cópia: A Empresa não proíbe os traders de utilizar metodologias semelhantes, estratégias públicas ou conceitos de trading amplamente conhecidos. No entanto, uma conta poderá ser suspensa se existir evidência clara de:

• Trading coordenado entre múltiplos utilizadores.
• Execuções idênticas ou espelhadas (mirrored trading).
• Cópia de sinais entre contas.
• Uso de serviços de terceiros destinados a superar avaliações em nome do trader. Esta regra tem como objetivo preservar a integridade e a equidade do ambiente de avaliação.

6.5 Padrões de Risco Extremo: Estão proibidas as operações de tamanho desproporcionado em relação ao saldo da conta ou posições que impliquem um risco extremo (como arriscar todo o capital numa única operação).

6.6 Uso de VPN e Proxies: O uso de VPN ou outras tecnologias semelhantes é permitido para fins de privacidade e segurança. No entanto, é estritamente proibido utilizar VPN, proxies ou outras ferramentas com o propósito de:

• Ocultar a identidade.
• Contornar restrições geográficas.
• Evadir controlos de segurança.
• Circunvir os sistemas de monitorização da plataforma. Tais práticas podem dar lugar à suspensão da conta.

6.7 Regra de Duração Mínima de Operações (Anti-Scalping de Latência): A fim de garantir que a operacionalidade reflita condições de mercado reais e não explore o feed de dados da plataforma, estabelece-se uma duração mínima de permanência no mercado:

6.7.1 Restrição de Tempo: Toda a operação deve manter-se aberta por um período mínimo de 3 minutos (180 segundos).

6.7.2 Penalização: As operações fechadas antes do tempo mínimo estabelecido não serão contabilizadas para o objetivo de lucro. Se esta prática for recorrente (mais de 20% das operações totais da conta), a conta será considerada em infração do ponto 6.1 (Exploração de Erros) e resultará na rescisão imediata do contrato.

6.8 Política de Identidade Digital e Coerência de Rede (IP Consistency): Para preservar a integridade do ambiente de avaliação e prevenir o “Group Trading” ou a gestão de contas por terceiros:

6.8.1 Proibição de IPs Partilhados: É estritamente proibido que dois ou mais utilizadores independentes operem a partir do mesmo endereço IP, sub-rede ou servidor VPS.

6.8.2 Evidência de Colusão: A deteção de múltiplas contas operando sob o mesmo IP, ou com padrões de execução (ativos, lotagens e horários) idênticos, será prova suficiente de Trading Coordenado (6.2) e Colusão (6.11), levando ao encerramento de todas as contas envolvidas sem aviso prévio.

6.9 Restrição de Operação em Janelas de Alta Volatilidade: Dado que os modelos de simulação não podem garantir a execução exata de ordens durante picos de volatilidade extrema (News Trading):

6.9.1 Limitação de Notícias: É proibida a abertura ou fecho de operações numa janela de 2 minutos antes e 2 minutos depois da publicação de notícias económicas de alto impacto (identificadas como “Pasta Vermelha” em calendários económicos padrão).

6.9.2 Lucros Inválidos: Os lucros obtidos através da exploração da volatilidade nestas janelas de tempo poderão ser deduzidos do saldo da conta, à discrição do departamento de Risco.

6.10 Proibição de Algoritmos de “Target Profit” Fixo: É proibido o uso de sistemas automatizados (EAs) ou estratégias manuais cujo único fim seja atingir um objetivo monetário diário fixo de maneira sistemática e repetitiva (ex: ganhar exatamente a mesma quantia todos os dias e cessar atividade), sem uma justificação técnica baseada na estrutura do mercado. Esta prática é definida como “Farming de Contas” e contravém o espírito da avaliação de talento da Firma.

6.11 Colusão: Qualquer tentativa coordenada por duas ou mais pessoas para manipular os resultados da conta (ex: coordenar entradas/saídas no mercado) é estritamente proibida.

Você pode ler o artigo a seguir para obter mais informações sobre Estratégias e Técnicas não Permitidas.

7. Direito de Intervenção da Empresa

7.1 Monitorização: A Empresa reserva-se o direito de monitorizar toda a atividade de trading a qualquer momento para garantir o cumprimento integral deste Contrato.

7.2 Determinações sobre Conduta Anómala: Se a Empresa determinar que a atividade de trading não é genuína ou acarreta riscos excessivos (ex: padrões suspeitos ou exploração do ambiente simulado), poderá suspender a conta, anular os lucros gerados e rescindir imediatamente este Contrato.

7.3 Exemplos de Comportamentos Sancionáveis: Incluindo, sem limitação, arbitragem de preços entre diferentes mercados, exploração de vulnerabilidades no sistema de trading simulado ou qualquer manipulação artificial dos padrões de trading.

7.4 Decisão Final: A determinação da Empresa sob esta cláusula é final e vinculativa. O Cliente aceita que não haverá lugar a mais recursos ou apelos após uma decisão tomada pela Empresa.

Você pode ler o artigo a seguir para obter mais informações sobre Estratégias e Técnicas não Permitidas.

8. Verificação de Identidade (KYC)

8.1 KYC Obrigatório: Antes de processar o primeiro pagamento, o Cliente deve completar satisfatoriamente o processo de verificação de identidade (Know Your Customer, “KYC”).

8.2 Cumprimento: A verificação KYC é um requisito obrigatório para tramitar pagamentos e prevenir atividades ilícitas. O Cliente compromete-se a cooperar fornecendo todos os documentos requeridos.

8.3 Revisões Periódicas: A Empresa poderá solicitar revisões KYC adicionais periodicamente ou em qualquer momento que considere necessário para manter a segurança e o cumprimento normativo.

9. Política Anti-Lavagem de Dinheiro (AML)

9.1 Compromisso: A Empresa cumpre estritamente as leis aplicáveis contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo em todas as jurisdições pertinentes.

9.2 Origem dos Fundos: Ao realizar pagamentos ou receber benefícios, o Cliente declara que os fundos provêm de fontes legítimas e não estão relacionados com atividades ilícitas.

9.3 Verificação e Monitorização: A Empresa aplica processos KYC e monitoriza continuamente as transações para detetar padrões suspeitos que possam indicar lavagem de dinheiro.

9.4 Transações Permitidas: Todas as transações devem ser realizadas em nome do Cliente; são proibidos os pagamentos ou levantamentos para terceiros não relacionados. A Empresa reserva-se o direito de recusar qualquer transação que viole esta norma.

9.5 Relatório: Se for detetada atividade suspeita, a Empresa poderá suspender ou cancelar a conta e reportar essa atividade às autoridades competentes sem aviso prévio ao Cliente.

10. Recompensas por Desempenho (Profit Share) e Pagamentos

10.1 Requisitos: As recompensas por participação nos lucros são pagas apenas às contas financiadas que tenham fundos disponíveis e não apresentem violações pendentes no seu histórico.

10.2 Estrutura de Participação: A participação nos lucros gerados pela conta segue esta estrutura:

• 90% dos lucros iniciais para o Cliente.

10.3 Valor Mínimo de Saque: O valor mínimo exigido para solicitar qualquer saque de lucros é de 50 USD.

10.4 Reembolso da Taxa de Avaliação: Para os produtos desafio (challenge de negociação), a taxa de avaliação será reembolsada integralmente ao Cliente com o primeiro levantamento de lucros realizado.

10.5 Processo de Pagamento: Para processar os levantamentos, o Cliente deverá emitir uma fatura ou nota de pagamento à Empresa. Após a receção, os pagamentos são processados num prazo de 1 a 3 dias úteis. O tempo de efetivação dependerá do seu operador bancário. Pode descarregar o modelo de nota de pagamento aqui.

10.6 Impostos: O Cliente é o único responsável por declarar e pagar os impostos correspondentes aos lucros recebidos, de acordo com as leis fiscais aplicáveis na sua jurisdição.

11. Propriedade Intelectual

11.1 Conteúdo Protegido: Todo o conteúdo da plataforma, incluindo software, designs, textos, imagens, marcas comerciais, logótipos, gráficos, vídeos, elementos de áudio e qualquer outro material, é propriedade exclusiva da Verso Digital Market OÜ ou é utilizado sob as licenças apropriadas. A Empresa protege os seus direitos de autor, propriedade industrial e outros direitos de propriedade intelectual sobre o referido conteúdo.

11.2 Uso Não Autorizado: É estritamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer outro uso não autorizado do conteúdo da plataforma. Qualquer mau uso da nossa propriedade intelectual pode dar origem a ações legais.

11.3 IBs e Associados: A Empresa colabora com associados e referenciadores (Introducing Brokers, “IBs”) que promovem os nossos serviços. Estes colaboradores devem alinhar-se completamente com as nossas políticas internas e respeitar o ecossistema e a filosofia da Empresa. É proibido aos IBs infringir a propriedade intelectual da Empresa ou utilizar os nossos materiais de forma indevida. Qualquer violação destas políticas por parte de um IB resultará na cessação imediata da colaboração e nas ações legais correspondentes. Leia os termos e condições do programa de afiliados.

11.4 Limitação de responsabilidade por registos realizados por afiliados e terceiros: A empresa colabora com parceiros de marketing independentes, incluindo afiliados, plataformas publicitárias e canais promocionais externos.

Embora a empresa adote medidas técnicas e organizacionais razoáveis para garantir o cumprimento das normas de privacidade e proteção de dados, não pode controlar plenamente as ações realizadas por terceiros fora do seu ambiente operacional direto.

A empresa não será responsável por registos, criação de contas ou envio de dados efetuados por terceiros (incluindo afiliados) sem o conhecimento ou consentimento do titular dos dados, quando tais ações ocorram fora dos sistemas oficiais da empresa.

O utilizador reconhece que os seus dados podem chegar à empresa através de vários canais legítimos, incluindo, entre outros:

• Programas de afiliados
• Campanhas publicitárias
• Redes sociais
• Formulários web
• Landing pages externas
• Integrações de marketing

Qualquer pessoa que considere que os seus dados foram utilizados sem consentimento pode contactar a empresa a qualquer momento. A empresa compromete-se a:

• analisar a situação
• eliminar os dados quando apropriado
• tomar medidas razoáveis contra qualquer parceiro ou afiliado que viole as políticas da empresa

Esta cláusula não limita as obrigações legais da empresa nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

12. Comunicações

O Cliente aceita receber comunicações eletrónicas da Empresa, incluindo notificações de conta, atualizações de produtos e material promocional. Estas comunicações serão enviadas para o endereço de e-mail registado ou através da própria plataforma. O Cliente pode cancelar a subscrição das comunicações de marketing a qualquer momento através do link de exclusão (opt-out) fornecido nas comunicações recebidas ou contactando o suporte.

13. Limitação de Responsabilidade

Responsabilidade Máxima: Na medida permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total da Empresa ao abrigo deste Acordo limita-se estritamente ao montante total que o Cliente tenha pago pelo serviço contratado. Em caso algum a Empresa será responsável por perdas indiretas, lucros cessantes, danos consequentes ou outras perdas económicas que resultem do uso ou da impossibilidade de usar os serviços.

14. Indemnização

14.1 Proteção da Empresa: O Cliente aceita indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Empresa e os seus afiliados, diretores, empregados e agentes de qualquer reclamação, demanda, responsabilidade, dano, perda ou despesa (incluindo honorários legais razoáveis) que surja ou esteja relacionada com o seu uso da plataforma, o incumprimento deste Acordo ou a violação de qualquer lei ou direito de terceiros.

15. Emendas ao Acordo

15.1 Alterações aos Termos: A empresa reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições quando necessário. Qualquer alteração relevante será comunicada aos clientes através do e-mail registado e/ou da plataforma.

Salvo indicação em contrário, as alterações aplicam-se:

• imediatamente às novas contas
• às contas existentes após um período razoável de aviso prévio

A utilização contínua dos serviços após a notificação implica a aceitação dos termos modificados.

15.2 Aceitação de Alterações: O uso continuado dos serviços após qualquer modificação constitui a aceitação das novas condições por parte do Cliente. Recomenda-se rever este Acordo periodicamente para se manter informado de qualquer alteração.

16. Força Maior

A Empresa não será responsável por qualquer atraso, suspensão ou interrupção do serviço causado por circunstâncias fora do seu controlo razoável, incluindo, mas não limitado a, falhas técnicas, atos de guerra, distúrbios civis, pandemias, desastres naturais, greves ou disputas laborais.

17. Terminação do Acordo

A Empresa pode dar por terminado este Acordo e cancelar imediatamente a conta do Cliente se determinar que o Cliente incumpriu qualquer uma das disposições estabelecidas no presente, especialmente em casos de práticas proibidas ou fraude. A terminação não isenta o Cliente das obrigações pendentes nem lhe confere direito a reembolso.

18. Lei Aplicável e Jurisdição

Este Acordo será regido e interpretado de acordo com as leis da República da Estónia. Qualquer controvérsia ou disputa relacionada com este Acordo será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes de Harju, Estónia, renunciando as partes a qualquer outro foro que lhes possa corresponder em razão do seu domicílio presente ou futuro.

19. Disposições Gerais

19.1 Acordo Completo: Este documento constitui o acordo completo entre o Cliente e a Empresa em relação ao seu objeto e substitui qualquer acordo verbal ou escrito anterior.

19.2 Divisibilidade: Se alguma disposição deste Acordo for considerada inválida ou inaplicável por um tribunal, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

19.3 Idioma Oficial: Em caso de discrepâncias entre versões deste Acordo em diferentes idiomas, prevalecerá a versão em inglês. A versão em português aqui fornecida é para conveniência informativa.

19.4 Não Garantia de Lucros: O Cliente reconhece que os resultados passados não garantem retornos futuros na negociação. Os resultados individuais podem variar e dependem da habilidade do trader.

20. Cumprimento Legal e Uso Responsável

20.1 Cumprimento Normativo: A Empresa compromete-se a cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis nas jurisdições onde operamos.

20.2 Uso Responsável: O utilizador deve usar a plataforma de maneira responsável e legal, abstendo-se de atividades fraudulentas, ilegais ou abusivas.

20.3 Deteção de Irregularidades: O nosso sistema foi projetado para detetar atividade atípica ou automatizada (como o uso de bots ou scripts não autorizados).

20.4 Avaliação de Suspeitas: Ao detetar atividades suspeitas, a Empresa avaliará a conta e, se necessário, irá suspendê-la automaticamente de acordo com a nossa política de uso responsável.

21. Medidas Anti-Phishing

21.1 Medidas de Segurança: Implementámos medidas de segurança rigorosas para proteger os nossos utilizadores contra tentativas de phishing ou usurpação de identidade.

21.2 Identificação do Pessoal: Todos os nossos operadores de suporte e atendimento ao cliente estão identificados com um código único.

21.3 Canais Oficiais: Através dos canais de comunicação oficiais disponíveis no nosso website, o utilizador pode verificar a qualquer momento que a pessoa com quem interage faz parte da nossa equipa e possui o código correspondente.

21.4 Pedidos de Informação: Sob nenhuma circunstância será solicitada informação confidencial (como palavras-passe, códigos pessoais ou dados bancários) através de meios não oficiais ou inseguros.

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**Esta página foi traduzida automaticamente usando IA. Para obter as informações mais precisas, consulte a versão original em inglês.